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Álvaro Masulck
Publicações
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)
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Artigos (7)
Modelos (3)
Álvaro Masulck
Modelo ·
há 5 anos
[Modelo] Ação Anulatória de Multa de Transito - Veiculo Furtado/Roubado
EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXX/XX. Fulado de tal, brasileiro, Solteiro, portador do RG nº XX.XXX.XXX - X SSP/XX e inscrito no CPF sob o nº: XXX.XXX.XXX - XX,...
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Álvaro Masulck
Artigo ·
há 5 anos
Reabilitação criminal: Aplicabilidade e função social
Um instrumento muitas vezes não observado, porém, de importante aplicabilidade e função social na reinserção do paciente no convívio com a sociedade é a Reabilitação Criminal , que, se trata de uma...
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Álvaro Masulck
Artigo ·
há 5 anos
Direito do Advogado e do Cliente: Substabelecimento, revogação e renúncia de procuração, veja as diferenças.
Sabemos que, uma das maiores premissas da profissão de Advogado é defender os interesses de outrem, para tanto, não basta mera intenção, é necessário a comprovação inequívoca que ambas as partes...
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Álvaro Masulck
Artigo ·
há 5 anos
Infanticídio: o homicídio com características concentradas
O infanticídio, salvo suas peculiaridades, podemos definir como ‘’homicídio com características concentradas’’, essa definição vem do fato de tal delito ser um crime ‘’biprópio’’, pois requer...
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Álvaro Masulck
Artigo ·
há 5 anos
Prescrição Penal: Uma abordagem simples e objetiva
Certamente a prescrição é um tema de grande observância no meio jurídico, não só isso, seus efeitos em pratica são de suma importância no andamento processual, sendo observado não somente pela...
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Álvaro Masulck
Modelo ·
há 5 anos
Queixa-Crime | ações penais privadas [Explicação/Modelo]
Comecemos por, a queixa-crime é o instrumento utilizado para dar início a uma ação penal privada, trata-se de uma petição com esboço acusatório, promovida pela parte ofendida [¹], seu representante...
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Álvaro Masulck
Artigo ·
há 5 anos
A observância e aplicabilidade do ‘’Concurso de crimes’’ em face de uma boa defesa ao réu.
Todo advogado criminalista poderá se deparar com situações onde o réu terá cumulado em sua ficha criminal uma série de ações e omissões ilícitas, muitas vezes, a saída para uma boa defesa e uma...
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Álvaro Masulck
Artigo ·
há 5 anos
O sistema trifásico de fixação da pena
É muito comum dúvidas quanto aos critérios utilizados pelo juiz para deferir legitimas sentenças, sentenças que respeitem os princípios e se adequem a situação fática da realidade, para tanto,...
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Álvaro Masulck
Modelo ·
há 5 anos
Impugnação à Penhora - Juizado Especial Cível.
Exemplo: Situação onde o executado tem suas contas salariais bloqueadas antes da audiência de conciliação, assim, em defesa de seus direitos buscará o levantamento da penhora e posteriormente o...
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Álvaro Masulck
Artigo ·
há 5 anos
Advogar é dar voz a justiça - Reflexão
Dizia nosso saudoso e honrado Waldir Troncoso, digo nosso , pois sem duvida é uma das grandes figuras da Advocacia Brasileira, considerado por muitos, e sem exageros, “ O príncipe dos Advogados ”....
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